O Stop Online Piracy Act (SOPA, da sigla em inglês) é uma proposta que tramita no Congresso dos EUA e que propõe significativas alterações na forma de combate a pirataria no ambiente da internet. A justificativa da lei informa que o PL moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos.
Por seu lado o projeto de lei permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar, perseguir e desconectar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país afetando inclusive empresas brasileiras. A lei obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação do Departamento de Justiça por ter publicado material violando os direitos de propriedade intelectual. Em um segundo momento, estes provedores, que estão todos nos EUA, teriam que cumprir os pedidos do Departamento de Justiça para evitar serem eles os afetados pela regulação.
Outro projeto semelhante tramita no Senado americano. Chamado de Protect Intellectual Property Act (PIPA), o projeto propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas condenadas por compartilhar material pirateado 10 ou mais vezes ao longo de seis meses. Suas propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site pode ser fechado apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.
Tema não é novidade
Na Espanha, o governo já aprovou uma lei do mesmo segmento, e que entrará em vigor nos próximos meses. A lei prevê o fechamento de sites que possibilitem o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais na internet. A punição não afeta usuários, somente prestadores do serviço irregular. A lei foi batizada como “Sinde”, que vem ser o nome da ministra da cultura que inventou o projeto. Uma lei semelhante ao SOPA também já existe na China.
*As informações são do advogado Coriolano Camargo, colaborador do IT Web.
